Termos e Condições de Uso

1. Identificação

A plataforma romaflores.com.br ("Plataforma") é operada por [PLACEHOLDER_RAZAO_SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [PLACEHOLDER_CNPJ], com sede em [PLACEHOLDER_ENDERECO] ("Roma Flores", "nós" ou "nosso").

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário" ou "Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize a Plataforma.

O aceite formal destes Termos é exigido no momento da finalização da compra (checkout) por meio de caixa de seleção específica, sendo condição obrigatória para a conclusão do pedido.

A utilização da Plataforma é permitida exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter a idade mínima exigida.

3. Natureza dos Serviços — Intermediação

A Roma Flores atua como plataforma de intermediação (marketplace) entre o Cliente e floristas parceiros independentes ("Parceiros"). Todos os produtos exibidos na Plataforma são confeccionados e entregues diretamente pelos Parceiros responsáveis pela região de entrega selecionada.

Nessa condição, a Roma Flores:

• Disponibiliza a infraestrutura tecnológica para exibição do catálogo, processamento de pedidos e pagamentos;
• Repassa ao Parceiro as informações necessárias para a preparação e entrega do pedido;
• Realiza a intermediação em caso de reclamações, cancelamentos e reembolsos;
• Não é a fabricante, produtora nem a transportadora direta dos produtos.

A responsabilidade pela qualidade, conformidade e entrega dos produtos é compartilhada entre a Roma Flores e o Parceiro, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

4. Descrição dos Serviços

A Plataforma oferece os seguintes recursos:

• Catálogo de produtos com preços que podem variar conforme a região de entrega selecionada;
• Agendamento de data e faixa de horário de entrega;
• Pagamento online por PIX ou cartão de crédito (parcelamento disponível);
• Acompanhamento do status do pedido em tempo real;
• Cartão de mensagem personalizado junto ao produto;
• Cupons de desconto e promoções eventuais.

A disponibilidade de produtos, preços, taxas de entrega e datas disponíveis pode variar de acordo com a região atendida.

As imagens dos produtos exibidas na Plataforma são meramente ilustrativas. Os arranjos florais podem apresentar variações de cor, tamanho, tipo de flor e composição em relação às fotos, dada a natureza orgânica e sazonal dos insumos utilizados. O Parceiro compromete-se a manter o padrão de qualidade e a essência estética do produto anunciado.

5. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar pedidos na Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo: nome completo, endereço de e-mail, CPF, telefone, data de nascimento e uma senha pessoal. O cadastro também pode ser realizado via login social (Google ou Facebook), caso disponível.

O CPF é coletado por exigência do gateway de pagamento utilizado (Asaas) para processamento das transações financeiras.

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Ser o único responsável por toda atividade realizada em sua conta;
• Notificar imediatamente a Roma Flores em caso de uso não autorizado.

A Roma Flores reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações inverídicas, atividade fraudulenta ou violação destes Termos.

6. Pedidos

Ao finalizar um pedido, o Cliente declara sua intenção de adquirir os produtos selecionados nas condições apresentadas (preço, quantidade, taxa de entrega e data de entrega). O pedido somente será confirmado após a verificação do pagamento pelo nosso sistema.

A Roma Flores reserva-se o direito de:

• Cancelar pedidos cujo pagamento não seja confirmado dentro do prazo estipulado;
• Recusar pedidos em caso de indisponibilidade de produto ou limitações logísticas;
• Entrar em contato com o Cliente para confirmar dados do pedido quando necessário.

7. Preços e Pagamento

Os preços exibidos na Plataforma são em Reais (R$) e podem variar conforme a região de entrega. Os valores são informados antes da confirmação do pedido e incluem o preço dos produtos e a taxa de entrega, quando aplicável.

As formas de pagamento aceitas são:

• PIX — pagamento instantâneo via QR Code ou código copia-e-cola;
• Cartão de crédito — bandeiras Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard, Diners Club e Discover, com possibilidade de parcelamento conforme condições vigentes.

O processamento dos pagamentos é realizado pela plataforma Asaas, empresa certificada com padrões de segurança PCI-DSS. Os dados sensíveis do cartão de crédito são tratados exclusivamente pela Asaas e não são armazenados em nossos servidores.

8. Entrega

As entregas são realizadas pelos Parceiros floristas nas regiões atendidas pela Plataforma, nas datas e faixas de horário selecionadas pelo Cliente durante o checkout, sujeitas à disponibilidade.

Responsabilidades do Cliente quanto à entrega:

• Fornecer endereço de entrega completo e correto (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Garantir que haja alguém no local para receber o pedido na data e horário agendados;
• Informar dados de contato do destinatário, quando aplicável.

A Roma Flores e seus Parceiros não se responsabilizam por atrasos ou impossibilidade de entrega causados por: endereço incorreto ou incompleto, ausência do destinatário, recusa de recebimento, condições climáticas extremas ou eventos de força maior.

Poderão ser coletadas imagens de comprovação de despacho e entrega para fins de verificação e segurança do pedido.

9. Cancelamento, Reclamações e Reembolso

9.1. Cancelamento pelo Cliente

• Antes do despacho pelo Parceiro: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e o reembolso será integral;
• Após o despacho e antes da entrega: faremos o possível para interceptar a entrega junto ao Parceiro. Se bem-sucedido, o reembolso será integral. Caso a entrega já tenha sido concluída, aplicam-se as condições da seção 9.2.

9.2. Produtos Perecíveis e Direito de Arrependimento

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias. Contudo, o exercício desse direito pressupõe a possibilidade de devolução do produto em condições originais.

Os produtos comercializados na Plataforma — flores naturais, arranjos florais e plantas — são bens de natureza perecível, cuja vida útil é limitada e que se deterioram rapidamente após a entrega, tornando a devolução em condições originais materialmente impossível. Por essa razão, após a entrega efetiva ao destinatário, o direito de arrependimento imotivado com reembolso automático não se aplica, dada a impossibilidade de restituição do produto na forma do parágrafo único do art. 49 do CDC.

Recomendamos que o Cliente que deseje desistir da compra o faça antes do despacho do pedido, hipótese em que o cancelamento e reembolso integral são garantidos sem quaisquer restrições.

9.3. Produto com Defeito, Avaria ou Desconformidade

Em caso de produto entregue com defeito, avaria, deterioração prematura evidente ou em desconformidade significativa com o pedido realizado, o Cliente deve:

• Entrar em contato em até 24 horas após o recebimento;
• Enviar registro fotográfico que comprove o problema relatado.

Cada reclamação será analisada individualmente pela equipe da Roma Flores em conjunto com o Parceiro responsável. Sendo a reclamação procedente, o reembolso será integral. A Roma Flores pode, a seu critério, oferecer o reenvio do pedido como alternativa ao reembolso, cabendo ao Cliente aceitar ou não.

9.4. Cancelamento pela Roma Flores

Poderemos cancelar pedidos em caso de pagamento não confirmado, indisponibilidade de produto ou impossibilidade logística, com reembolso integral e imediato.

9.5. Proteção contra Uso Abusivo

A Roma Flores reserva-se o direito de analisar o histórico de solicitações de cancelamento e reembolso de cada conta. Padrões que indiquem uso abusivo, reiterado ou de má-fé — como solicitações recorrentes de reembolso sem fundamento comprovado — poderão resultar em:

• Solicitação de comprovação adicional para processar o reembolso;
• Recusa fundamentada da solicitação de reembolso;
• Suspensão ou encerramento da conta, nos termos da seção 5 destes Termos.

Essa medida visa proteger a integridade da Plataforma, os Parceiros e os demais consumidores, sendo sempre garantido ao Cliente o direito de contestação e de acesso às vias competentes.

9.6. Forma do Reembolso

Quando aprovado, o reembolso será processado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, no prazo de até 10 dias úteis. Em caso de cartão de crédito, o estorno pode levar até 2 faturas para ser refletido, conforme política da operadora.

As solicitações devem ser feitas por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma ou pelo e-mail [PLACEHOLDER_PRIVACY_EMAIL_CONTACT].

10. Cupons e Promoções

A Roma Flores pode disponibilizar cupons de desconto e promoções, sujeitos a condições específicas como: validade, limite de utilizações, valor mínimo de compra, restrição a primeira compra ou aplicabilidade a produtos e regiões específicas. A Roma Flores reserva-se o direito de cancelar ou alterar promoções a qualquer momento, sem aviso prévio.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, layout, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da Roma Flores ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Roma Flores.

12. Responsabilidades e Limitações

A Roma Flores emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando adequadamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização ou eventos fora de nosso controle.

A Roma Flores não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário;
• Falhas de conexão ou indisponibilidade de acesso à internet;
• Variações naturais nos arranjos florais em relação às imagens ilustrativas do catálogo, incluindo diferenças de cor, tipo ou disposição das flores, desde que mantido o padrão de qualidade e a essência do produto;
• Condutas de terceiros que afetem a prestação dos serviços.

13. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e de boa-fé, sendo vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas do sistema;
• Utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas sem autorização;
• Inserir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros nas mensagens de cartão;
• Efetuar compras com dados de pagamento de terceiros sem autorização.

14. Alterações nos Termos

A Roma Flores poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de mercado. A data de "Última atualização" no topo desta página será alterada a cada revisão. Recomendamos a consulta periódica desta página. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações constitui concordância com os novos Termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia — MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

16. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: [PLACEHOLDER_PRIVACY_EMAIL_CONTACT]
• Canais de atendimento: disponíveis na Plataforma