Política de Devoluções e Reembolsos

1. Sobre esta Política

Esta Política descreve, de forma detalhada, como funcionam os procedimentos de cancelamento, devolução, reclamação e reembolso na plataforma romaflores.com.br, operada por MB Intermediações e Comércio LTDA, CNPJ 66.292.849/0001-94 ("Roma Flores").

Esta Política integra e complementa nossos Termos e Condições de Uso. Em caso de divergência entre as duas, prevalecem os Termos.

Observação importante sobre "trocas": os produtos comercializados são de natureza perecível (flores naturais, arranjos florais e plantas), o que torna a substituição física do produto após a entrega materialmente impossível. Por isso, esta Política trata principalmente de cancelamentos, devoluções com reembolso e reenvio do pedido em caso de defeito ou avaria, não havendo um processo de "troca" nos moldes de produtos não perecíveis.

2. Cancelamento pelo Cliente

2.1. Antes do despacho pelo Parceiro

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento enquanto o pedido ainda não tenha sido despachado pelo Parceiro responsável. Nesse caso, o reembolso será integral, incluindo o valor dos produtos e a taxa de entrega, se aplicável.

2.2. Após o despacho e antes da entrega

Faremos o possível para interceptar a entrega junto ao Parceiro. Caso a interceptação seja bem-sucedida, o reembolso será integral. Caso a entrega já tenha sido concluída antes da interceptação, aplicam-se as condições da seção 3 desta Política.

2.3. Após a entrega

Os produtos comercializados — flores naturais, arranjos florais e plantas — são bens perecíveis. Após a entrega efetiva, o cancelamento por desistência (sem motivo relacionado a defeito ou desconformidade) não dá direito automático a reembolso, conforme detalhado na seção 4 desta Política.

3. Produto com Defeito, Avaria ou Desconformidade

Se o produto for entregue com defeito, avaria, deterioração prematura evidente ou em desconformidade significativa com o pedido realizado, o Cliente deve:

1. Entrar em contato em até 24 horas após o recebimento;
2. Enviar registro fotográfico claro do produto recebido, mostrando o problema relatado;
3. Manter o produto íntegro até a conclusão da análise, sempre que possível.

Cada reclamação é analisada individualmente pela equipe da Roma Flores em conjunto com o Parceiro responsável. Sendo a reclamação considerada procedente, o Cliente terá direito a:

• Reembolso integral do valor pago; ou
• Reenvio do pedido sem custo adicional, conforme disponibilidade do Parceiro e desejo do Cliente.

A escolha entre reembolso e reenvio é negociada entre Cliente e Roma Flores caso a caso, levando em consideração a urgência da ocasião e a viabilidade logística.

4. Direito de Arrependimento e Produtos Perecíveis

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias. Contudo, o exercício desse direito pressupõe a possibilidade de devolução do produto em condições originais.

Os produtos comercializados na Plataforma — flores naturais, arranjos florais e plantas — são bens de natureza perecível, cuja vida útil é limitada e que se deterioram rapidamente após a entrega, tornando a devolução em condições originais materialmente impossível. Por essa razão, após a entrega efetiva ao destinatário, o direito de arrependimento imotivado com reembolso automático não se aplica, dada a impossibilidade de restituição do produto na forma do parágrafo único do art. 49 do CDC.

Recomendamos que o Cliente que deseje desistir da compra o faça antes do despacho do pedido, hipótese em que o cancelamento e o reembolso integral são garantidos sem quaisquer restrições (ver seção 2.1).

Esta limitação não se confunde com casos de defeito, avaria ou desconformidade, que continuam plenamente cobertos pela seção 3 desta Política.

5. Variações Estéticas

As imagens dos produtos exibidas na Plataforma são meramente ilustrativas. Os arranjos podem apresentar variações de cor, tamanho, tipo de flor e composição em relação às fotos, dada a natureza orgânica e sazonal dos insumos. Variações estéticas dentro do padrão de qualidade e da essência do produto anunciado não são consideradas desconformidade e, portanto, não geram direito a reembolso.

6. Cancelamento pela Roma Flores

Poderemos cancelar pedidos nos seguintes casos, com reembolso integral e imediato:

• Pagamento não confirmado dentro do prazo estipulado;
• Indisponibilidade de produto após o pedido;
• Impossibilidade logística (cobertura, restrições de horário, etc.);
• Suspeita de fraude ou irregularidade no pagamento.

Sempre que possível, comunicaremos o Cliente antes do cancelamento e tentaremos oferecer alternativas (reagendamento, troca de produto, etc.).

7. Forma e Prazo do Reembolso

Quando aprovado, o reembolso é processado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra:

• PIX: devolução direta na chave PIX vinculada ao pagamento original, em até 10 dias úteis;
• Cartão de crédito: estorno na fatura do cartão, em até 10 dias úteis para o processamento. O estorno pode levar até 2 faturas para ser refletido, conforme política da operadora do cartão.

Não realizamos reembolsos em forma de crédito, vale-compra ou cupom — exceto se acordado previamente entre Cliente e Roma Flores como alternativa preferida.

8. Como Solicitar

As solicitações devem ser feitas por meio dos seguintes canais:

• E-mail: contato@romaflores.com.br
• Canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

Ao entrar em contato, tenha em mãos:

• Número do pedido;
• Descrição clara do problema ou motivo da solicitação;
• Fotos do produto (em caso de defeito ou avaria).

Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis com a análise inicial e, quando aplicável, com as próximas etapas para resolução.

9. Proteção contra Uso Abusivo

A Roma Flores reserva-se o direito de analisar o histórico de solicitações de cancelamento e reembolso de cada conta. Padrões que indiquem uso abusivo, reiterado ou de má-fé — como solicitações recorrentes de reembolso sem fundamento comprovado — poderão resultar em:

• Solicitação de comprovação adicional para processar o reembolso;
• Recusa fundamentada da solicitação de reembolso;
• Suspensão ou encerramento da conta, nos termos dos Termos e Condições de Uso.

Essa medida visa proteger a integridade da Plataforma, os Parceiros e os demais consumidores, sendo sempre garantido ao Cliente o direito de contestação e de acesso às vias competentes.

10. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de controvérsia, fica garantido ao Cliente o direito de optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, I, do CDC.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato:

• E-mail: contato@romaflores.com.br
• Razão social: MB Intermediações e Comércio LTDA
• CNPJ: 66.292.849/0001-94